Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02.914.460/0092-98.ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO (OAB/SP nº 221.616). DECISÃO JT n 0813/2022(21). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. DESISTÊNCIA DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. Encerrado processo de julgamento, diante da desistência expressa da impugnação, com o pagamento do DAE na data

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10003858, Wendell Barreto de Andrade / 10022368, Wenderson Marcellino Cardoso Ribeiro de Alencar / 10023958, Werik Profiro Cavalcanti / 10024607, Weskley Mendes de Oliveira Sampaio / 10008390, Wesley Bezerra de Sousa / 10012802, Wesley Gomes Sales / 10014346, Wesley Nogueira Magalhaes / 10015404, Wesley Victor da Silva Melo / 10023294, Weslley Moret de Almeida Schwenck / 10001526, Wictor Fernandes da Costa / 1

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dív

Poder Executivo ● 19/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Alves Andrade / 10012166, Aldair Cesar da Silva Ribeiro / 10008346, Aldemir Alexandre Silva de Souza / 10009733, Aldo Matheus Coelho Freire / 10015263, Aldrin Goncalo de Freitas / 10010394, Alervson Jose da Silva / 10004143, Alessandro Rodrigues de Melo / 10018196, Alex Igor da Silva Ramos / 10021875, Alex Joao da Silva / 10001974, Alex Lenon de Oliveira / 10018120, Alex Pereira Santos / 10005863, Alex Raul da S

Poder Executivo ● 19/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Santos, 62.57, 743 / 10012958, Alcimario Alves Andrade, 62.57, 744 / 10018591, Fabio Serafim da Silva, 62.53, 745 / 10015237, Cicero Jose de Santana, 62.52, 746 / 10025845, Deyvison Rodrigues da Silva, 62.52, 747 / 10015632, Leonardo Barbosa da Silva, 62.52, 748 / 10018562, Ivano Rhosttan Alves da Silva, 62.51, 749 / 10016750, Rafael Pereira Santana, 62.42, 750 / 10024392, David Bruno Gomes de Souza, 62.41