Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

88 – quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo: Alex Daniel Ferreira Rodrigues-219179 Mateus Leme Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José Maria Alkimin: Anderson Barroso Da Silva-314445 Cristiano Alexandre Dos Santos-49770 Fernando Vinícius Souza Alcantara-185670 Gilmar Alves Dos Reis-507450 Jonathan Dos Reis Rodrigue

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo EDITAL 009.183/2016 SRF II – VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU CANCELAMENTO Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, ciente de que a partir da data desta pu