Publicações Judiciais II ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Justica Publica 00143 ACR 56880 0000226-42.2012.4.03.6118 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY REVISOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Justica Publica APTE : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA reu/ré preso(a) ADV : SP211835 MAYRA ANGELA RODRIGUES NUNES (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS 00144 ACR 58605 0014326-70.2013.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY REVISOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MARCIO DAMIAO VIEIRA reu/ré preso(a) APTE : JURANDIR MIRANDA

Publicações Judiciais I ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, Primeira Turma, AC 00000787620124036103, Relator Desembargador Federal Luiz Stefanini, e-DJF3 03/07/2015) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se ao E. Juízo a quo. Intime-se a agravada, nos termos artigo 1.019, II do CPC. Publique-se. São Paulo, 18 de abril de 2017. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 50155/2017 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103909-28.1997.4.03.6181/SP 1997.61.81.103909-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecedentes criminais. Sem prejuízo de uma análise aprofundada quando do julgamento do mérito do presente writ, por ora entendo não assistir razão ao impetrante/paciente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Tendo em vista que as informações já foram prestadas pela autoridade impetrada, dê-se vista à Procuradoria Regional da República. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de novembro de 2014. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CRIMINAL N

Publicações Judiciais II ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXTPNB : HELIO SIMONI falecido Anotações : PROC.SIG. 00032ACR 60154 0002043-68.2012.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI APDO(A) : Justica Publica EXTPNB : HELIO SIMONI falecido Anotações : PROC.SIG. 00033ACR 60732 0011318-12.2010.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE :RITA DE CASSIA CANDIOTTO ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONE

Publicações Judiciais I ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de junho de 2017. Boletim de Acordão Nro 20443/2017 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014326-70.2013.4.03.6181/SP 2013.61.81.014326-0/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. MARCIO DAMIAO VIEIRA reu/ré preso(a) JURANDIR MIRANDA COTINHO reu/ré preso(a) ANTONIO ARAUJO COUTINHO reu/ré preso(a) SP250287 RUBENS FERREIRA GALVÃO e outro(a) 0014326

Publicações Judiciais I ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de junho de 2017. Boletim de Acordão Nro 20443/2017 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014326-70.2013.4.03.6181/SP 2013.61.81.014326-0/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. MARCIO DAMIAO VIEIRA reu/ré preso(a) JURANDIR MIRANDA COTINHO reu/ré preso(a) ANTONIO ARAUJO COUTINHO reu/ré preso(a) SP250287 RUBENS FERREIRA GALVÃO e outro(a) 0014326

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargante. VIII. Não obstante, nada impede que a embargante apresente, por exemplo, as peças trabalhistas necessárias, para que sejam analisadas pela exequente e efetuadas as correções na CDA, até mesmo porque estão acobertadas pelo instituto da coisa julgada e a própria exequente já manifestou interesse em analisar os termos em que foram firmados os acordos trabalhistas para o abatimento do débito. IX. Portanto, a princípio, os documentos referentes às reclamações trabalhistas n�

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de março de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007688-89.2011.4.03.6181/SP 2011.61.81.007688-2/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Justica Publica CLAUDINEI OLIVEIRA PAULINO reu/ré preso(a) DANIELE DE SOUZA OSORIO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS ERICK ALESSANDRO DOURADO RIBEIRO (desmembramento) 00076888920114036

Publicações Judiciais I ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça). 3. Dispõe o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. 4. No presente caso, a imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal ao paciente é suficiente. 5. Ordem parcialmente concedida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Sebastine Madu Zotachi para 7 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, regime inicial fechado, e 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c. c. o art. 40, I, da Lei n. 11.343/06 e no art. 304 c. c. o art. 297 do Código Penal, em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de junho de 2015.