Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 EXEQUENTE:OLAVO PAZETO ADVOGADO:165176/SP - JULIANA CRISTINA PAZETO BATISTA Executado:ANDREA APARECIDA CORREA ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:404.01.2009.005759 Nº ORDEM:03.01.2009/000793 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:JOSÉ CARLOS JOAQUIM ADVOGADO:189629/SP - MARIANA MENDE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital deliberação do 2ª grau, "in casu", a Câmaras Reunidas, conforme art. 50, I, "h", da Lei Complementar nº 17/97, "in verbis": Art. 50 - Compete às Câmaras Reunidas: I - Processar e julgar: (....) h) os conflitos de competência ou de atribuições entre Juízes Cíveis ou Criminais, ou entre estes e autoridades administrativas. "Ex positis", DECLARO INCOMPETENTE essa Var

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mínimo legal (Súmula 231 do STJ). O réu preenche os requisitos insculpidos no § 4º do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, por isso reduzo a pena de 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a serem cumpridos em Regime Aberto, à míngua de causa de aumento de pena. Tendo em vista o princípio da proporcionalidade, fixo a pena d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital passado e publicado o presente EDITAL, para os efeitos legais. Manaus, 17 de julho de 2017. Eu, Sergio Sahdo Meireles Junior, digitei; e eu Roberto Igor Sá e Souza de Wanderley, Diretor de Secretaria, subscrevi, conforme Provimento nº 004/1994-CGJ. Ademar Lins Vitório Filho (OAB 5269/AM) Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM) Adriano Menezes Hermida Maia (OAB 8894/AM) ADRIEL LOP

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Oliveira Godinho - NOTIFIQUE-SE o Denunciado Eduardo de Oliveira Godinho para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/2006). Na hipótese de escoamento do prazo sem que haja manifestação, observado os termos do art. 5º, §3º, da Lei n.º 11.419/06, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública do Estado, a fim representar o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acusado no curso da empreitada criminosa, caracterizando uma punibilidade exorbitante ao fato criminoso, razão pela qual decido pela substituição na forma abaixo exposta e em consonância com o art. 43 e seguintes do Código Penal.Por oportuno, deve ser frisado que o E. Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus n. 97256 impetrado pela Defensoria Pública da União, reconhece

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Edílio Perón Ferrari José Luiz Martini Juarez Lopes Filho Luiz Fernando Gonçalves Roberto Sávio Soares Sidiney Silva Vinicius Jordão Botelho 300.35x.xxx-xx 221.85x.xxx-xx 582.57x.xxx-xx 316.54x.xxx-xx 456.09x.xxx-xx 312.71x.xxx-xx 038.51x.xxx-xx Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 29 de Março de 2017 Diário do Executivo O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas as DECISÕES determinadas pela 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, realizada no dia 27 de março de 2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 2ª RO de 20/02/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Ana Paula Cunha ME - Fabricação de preparados para limpeza e polimento, fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados, depósito de sucata metálica, pape

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Deivid Lucas de Oliveira representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 6.2 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde - CBH GD4, na forma da Deliberação Normativ