Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2882 alienado fiduciariamente; mas isso, sem alusão e sem viabilização da prisão civil do devedor fiduciante, anotando-se que, procedida a conversão, poderá o autor, prosseguir na ação para, numa primeira hipótese (art. 901, CPC), buscar a restituição da coisa, ou, numa segunda hipótese (art. 906, CPC), caso fr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1314 pela inventariante Concettina M Carducci - 1. Defiro, à(o)(s) autor(a)(e)(s), os benefícios do art. 71 da Lei federal n. 10.741/03 (art. 1.211-A do CPC). Anote-se, no sistema informatizado. (§ 1º do art. 1.211-B do CPC). 2. Cite(m)-se e se intime(m) o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo de 15 dias. Consign

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1116 fls. 107 - reqdo citado - penhora negativa. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG) Processo 0035443-78.2001.8.26.0001 (001.01.035443-4) - Monitória - Associação Educacional Nove de Julho - a autora deverá providenciar a expedição do edital de citação e encaminhar via e-mail do cartório(santana2cv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 781 SP) Processo 0054214-05.2004.8.26.0000 (000.04.054214-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Isaura Cardoso e outros - Sonia Maria Silveira Cardoso - que os autos aguardam manifestação do(a)(s) autor(a)(s) se concorda(m) com o teor do edital, principalmente com as partes (titulares de domínio e/ou confrontantes) e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 343 penas da Lei. Intime-se. - ADV: LÍLIAN LOMBARDI BORGES (OAB 164468/SP) Processo 1045824-24.2021.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fratelli & Fratelli Multimarcas de Veiculos Ltda - E. de Oliveira Comércio e Artigos Em Geral Me - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3786 de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, alterar a p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

União.Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do depósito judicial de fl. em favor do(a) Executado(a) que sofreu bloqueio em sua conta bancária. A fim de dar maior celeridade ao feito, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema BACENJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome do(a) Executado(a).Com a resposta, oficie-se à CEF, para que os valores da conta judicial sejam transferidos para uma das contas de titularidad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte impetrante para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).2. Após, ao MPF e, com o parecer, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais (artigo 1.010, parágrafo 3º, do referido Código). Int. CAUTELAR INOMINADA 0739417-45.1991.403.6100 (91.0739417-9) - DELLTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP075150 - INESIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte impetrante para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).2. Após, ao MPF e, com o parecer, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais (artigo 1.010, parágrafo 3º, do referido Código). Int. CAUTELAR INOMINADA 0739417-45.1991.403.6100 (91.0739417-9) - DELLTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP075150 - INESIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi objeto de decisão denegatória nos autos da execução fiscal 0053408-23.2004.403.6182 (fls.143-144), não cabendo renovação nestes embargos.Desse modo, portanto, não há falar da decadência ou prescrição do crédito tributário. Passando-se ao argumento de nulidade da CDA, quanto aos aspectos formais dos títulos executivos, a inscrição em dívida ativa deve conter os requisitos dispostos nos artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º, 5º, da Lei nº 6.830/80, entre os quai