Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2986 Agravante : Gilvan Inacio dos Santos. Advogado : Leandro Moratelli (OAB: 17974/AL). Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal 0800123-65.2022.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Paciente : Jeferson Araújo da Silva Pereira. Impetrant

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Advogado supra. Os valores devem ser apurados em liquidação, devendo ser observada a incidência da multa do art. 467 da CLT. Reclamado Advogado Condeno, ainda, a reclamada na obrigação de efetuar a anotação na CTPS do reclamante, bem como entregar os Advogado documentos necessários para habilitação no programa de Advogado 238 ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL(OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3200 Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL). Agravado : Pedro César da Silva. Advogado : Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB: 12108/AL). Relator: Des. Orlando Rocha Filho 2 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0807798-79.2022.8.02.0000 Comarca: Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’ Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3042 371 Agravo de Instrumento n.º 0807006-96.2020.8.02.0000 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa 2ª Câmara Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Caixa Econômica Federal. Advogado : Dioclécio Cavalcante de Melo Neto (OAB: 6983/

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CÍCERO THIAGO COELHO DE ARAÚJO(OAB: 27659CE) Pauta Processo Nº AP-0000174-71.2010.5.07.0023 Relator JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO Agravante MUNICÍPIO DE FORTIM Advogado FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS(OAB: 6570CE) Agravado JOELMA SOUZA DA SILVA Advogado ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA(OAB: 5056CE) Pauta Processo Nº RO-0000223-80.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3114 382 Apelação / Remessa Necessária n.º 0700123-47.2021.8.02.0047 Enquadramento 4ª Câmara Cível Relator: Des. Orlando Rocha Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravado : Município de Pilar. Advogado : Hilton Agra de Albuquerque Netto (OAB: 9564/AL). Agravado : David dos Santos Calheiros. Advogado :

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Advogado Advogado Reclamado Advogado Advogado Advogado Reclamado Advogado Advogado Advogado FELIPE RIBEIRO COUTINHO(OAB: 11689PB) ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL(OAB: 11195PB) LAMBARI GERADORA DE ENERGIA S/A LUIZ AUGUSTO CRISPIM FILHO(OAB: 7414PB) FELIPE RIBEIRO COUTINHO(OAB: 11689PB) ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL(OAB: 11195PB) BORBOREMA ENERGETICA S/A LUIZ AUGUSTO CRISPIM FILH

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3233 226 Apelante : Relrisson Francis Santos de Lima. Advogado : Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (OAB: 12290/AL). Advogado : Gustavo Michelotti Fleck (OAB: 21243/DF). Advogado : Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado : Samuel Marques de Lima (OAB: 3862/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2986 168 inaplicabilidade de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública e prequestionou a matéria. Ao final, “requer seja o presente recurso conhecido e provido, a fim de reformar a sentença combatida, nos seguintes termos: a) seja reconhecida a Incompetência da Justiça Estadual; b) seja afastada a condenação

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 COLETIVA DE TRABALHO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não provado que o local de trabalho, embora de fácil acesso, é servido por transporte público regular, devidas as horas "in itinere". Outrossim, com a publicação da Lei 10.243/2001, que adicionou o § 2º ao art. 58 da CLT, as horas "in itinere" passaram ao patamar de norma de ordem pública, constituindo garantia mínima