Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 47 (5024634, 5024634, Rel. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador Seção de Direito Público, Julgado em 2021-04-20, Publicado em 2021-04-29) O mesmo resultado foi obtido na ocasião dos julgamentos de n’s° 0807197-45.2019.8.14.0000 e 080967322.2020.8.14.0000, sob a relatoria da Exma. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. Dessa forma, verificando que o impetrante foi classifica

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 66 Além disso, conforme registrado no tópico anterior, na análise do pedido de extensão não se pode discutir o acerto ou o desacerto da decisão suspensiva inicial, sendo suficiente a verificação da identidade de objeto entre as liminares supervenientes e aquelas cujos efeitos já foram suspensos. Ainda que se admita que o RE 593.824/RS não se aplica ao presente feito por tratar de questão

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 151 Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado José Rubens Barreiros de Leão - OAB/PA 5962, Artemio Marcos Damasceno Ferreira ¿ OAB/PA 8499) Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO - Suspeição: Des. Rômulo José Ferreira Nunes Decisão: à unanimidade, rejeitadas as preliminares de impossibilida

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 22 Impetrada: Secretária de Educação do Estado do Pará Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradores do Estado José Rubens Barreiros de Leão - OAB/PA 5962, Artemio Marcos Damasceno Ferreira ¿ OAB/PA 8499) Procurador-Geral de Justiça: Gilberto Valente Martins RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 5 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 08124

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 67 MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR ARGUÍDA PELAS AUTORIDADES COATORAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MÉRITO DA AÇÃO. QUESTIONAMENTO QUANTO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO EVIDENCIADA ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO PARA NOMEAÇ

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 48 ADVOGADO: JENNINGS LOBATO DE BRITO – OAB/PA 25047 E GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES – OAB/PA 26392 IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR FREITAS, Nº 2531, BAIRRO: PEDREIRA, CIDADE: BELÉM-PA IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – SEDUC ENDEREÇO: EDIFÍCIO AC SIMÕES, SITO A BR 316, KM 0, N. 500, CEP: 66645-000, CASTANHEIRA, BEL

Diário Oficial ● 17/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.257 Terça-feira, 17 DE JANEIRO DE 2023 Cargo 27 TERAPEUTA OCUPACIONAL Atribuições Avaliar as necessidades de atuação de terapia ocupacional em pacientes internados e ambulatoriais; realizar procedimentos e técnicas específicas da sua função; apoiar atividades de ensino e pesquisa; orientar e coordenar o pessoal sob sua supervisão; participar de reuniões técnicas administrativas e de atividades de ensino e pesquisa. Nível de Escolaridade Superior

Diário da Justiça ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6866/2020 - Segunda-feira, 30 de Março de 2020 38 URE (Tucuruí), tendo em vista que restou classificada na 4ª posição final.Ademais, registro que o Edital do concurso público C-173 não estabeleceu cadastro de reservas, bem como verifico que o referido certame ainda está em vigência e, observando o poder discricionário, a Administração Pública poderá escolher o momento oportuno que realizará a nomeação, de acordo com o seu interesse e n

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6880/2020 - Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 24 ilegalidade, uma vez que importa em preterição de candidatos aprovados em certame conforme os precedentes que cita.Expõe estarem presentes os pressupostos para a concessão da medida liminar. Diz que a probabilidade do direito repousa no ponto de que há professores contratados temporariamente para o cargo ao qual logrou êxito, cujo quantitativo alcança a sua colocação. No que tange ao perigo de

Diário Oficial ● 22/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 22 DE ABRIL DE 2019 renciar e avaliar as providências e procedimentos necessários à obtenção e aplicação dos recursos oriundos das operações de crédito contratadas com os Bancos, bem como coordenar e controlar a elaboração da prestação de contas da execução dos contratos celebrados com recursos das referidas operações de crédito. Art. 3º A Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) será formada pelos seguintes servidores da administração superior do Estado: