Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3709 Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). PROCESSO SUMARÍSSIMO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEVIDO Votação unânime, com ressalva de entendimento da Exma. Sra. PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. Juíza Ana Paula Alvarenga Martins. NULIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Sustentou oralmente, pela Agr

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3705 Sustentou oralmente, pela Agravante TACILA CARDINALI PACO e No procedimento sumaríssimo a citação por edital é vedada por outras,a Dra.KARINA SANTOS CORREIA. expressa disposição legal - artigo852-B, II, da CLT, e uma vez não observada a referida regra processual, implica ofensa ao princípio LUIZ ANTONIO LAZARIM do devido processo legal, que não permite tange

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Ciente. 3711 GABLAL/rc/mht/lal Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). PROCESSO SUMARÍSSIMO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEVIDO Votação unânime, com ressalva de entendimento da Exma. Sra. PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. Juíz

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1514 ADVOGADO NATANAEL NUNES DA SILVA(OAB: 1183/AC) JOSE AELIO DE MOURA MARIA SIRLENE DE BESSA NATANAEL NUNES DA SILVA(OAB: 1183/AC) Recebo o Recurso Adesivo apresentado pela 2ª reclamada (ID 6691af1), posto que se encontra tempestivo e subscrito por advogado devidamente constituído nos autos (Id e3c8a21). RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Presentes os pressupostos de admis

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 RECORRENTE INTERCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EPP JOSE HUMBERTO DE SOUZA(OAB: 89262/SP) ISMAEL FRANCISCO BARATA DA ROCHA SERGIO EVANGELISTA FERREIRA(OAB: 378532/SP) STECK & FREDI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MOAGEM DE PLASTICOS LTDA - ME EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS(OAB: 287466/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 15377 Relator SONIA

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 250 RECLAMADO IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE TAIS AMORIM DE ANDRADE PICCININI(OAB: 154368/SP) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RENE GUILHERME KOERNER NETO(OAB: 187158/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) CURITIBA/PR, 07 de dezembro de 2022. ADVOGADO GEORGIA MENEGHETTI ADVOGADO Diretor de Secretaria ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0001271-70.2014.5.09.0004 RECLAMA

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3703 observada a referida regra processual, implica ofensa ao princípio ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS JUIZ RELATOR do devido processo legal, que não permite tangenciamento, impondo-se a nulidade do processo. CAMPINAS/SP, 16 de abril de 2021. MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Decisão que rejeitou as nulidades e impugnações apresentadas pe

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ANGELICA DOS SANTOS MARTINS PEREIRA AFONSO PACILEO NETO(OAB: 239824/SP) MITUKO IWAMOTO - ME RENAN MARCELINO ANDRADE(OAB: 343871/SP) RICARDO LAMEIRAO CINTRA(OAB: 139805/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SIMONE NERIS INACIO Processo Nº ROT-1002286-75.2017.5.02.0221 Comp

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região houvesse lei que regulamentasse a questão do adicional de 8223 e Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira. insalubridade para servidor público aquele procedimento seria o legal. Portanto, só a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.342, em Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) 04 de outubro de 2016, é que foi regulamentada a questão do Cien

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. RENATO FARNEDA BELMONTE(OAB: 235666/SP) RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 69835/SP) MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 273363/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SAMANTA CRISTINA RAMOS ALVES - SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. Processo N