10.004 Conclusão de Pesquisa alexssandra franco de campos - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 1001
Processos encontrados
Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FR
Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003166-55.2017.4.03.6105 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPO
Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003166-55.2017.4.03.6105 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPO
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Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003166-55.2017.4.03.6105 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPO
Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP2085800A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FR
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. EXTENSÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. EXTENSÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida
Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003166-55.2017.4.03.6105 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPO
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. EXTENSÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida