Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0210814-3 0201392-4 0185339-2 0188137-0 0182352-3 0205258-0 0207197-5 0181063-4 0184914-0 0202058-0 0193077-0 0210281-1 0207593-8 FABIO LUIZ MOREIRA FIGUEIRA LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO ENIALE APARECIDA AMANCIO PEREIRA SANDRA ANGELICA DOS SANTOS ELAINE MENDES MURATORI OTAVIA AMORIM FRADE MARIA LETICIA DUTRA OLIVEIRA DANIELA AFONSO HERINGER BARBOSA CLAUDIANA APARECIDA ROLIM GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA MARLON SANTANA SILVA JOSELIA APARECIDA LIMA CALO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advog