Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1787 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: 1famicoaraci@tjpa.jus.br – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0801815-50.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS ANGELIM REQUERIDO(A): ALAN FELIPE MONTEIRO ANGELIM SEN

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1791 que a parte autora já é idosa, com 69 anos de idade e, pelo conhecimento empírico, deve ter tido aumento em suas despesas em função de sua idade e de sua saúde. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. CONCLUSÃO ENSINO SUPERIOR. NECESSIDADE DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE.1. Os alimentos dec

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1131 fazendárias.Art. 3° Serão redistribuídos os processos atualmente vinculados às unidades judiciárias (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública) que tiveram a competência alterada ou suprimida, Assim, considerando a implantação da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital ocorrida no dia 16/12/2016 e, tendo em vista que a presente ação se encontra abarcada dentre aquelas estabelecidas com

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1786 Número do processo: 0807832-93.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALAN SILVA DA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO REBELO BARRETO OAB: 022119/PA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDA REBELO BARRETO OAB: 23343/PA Participação: AUTOR Nome: ALAN FELIPE MONTEIRO ANGELIM Participação: ADVOGADO Nome: RENATO REBELO BARRETO OAB: 022119/PA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDA REBELO BARRETO OAB:

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 APELANTE: CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI ADVOGADO: TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A) ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A) POLO PASSIVO APELADO: PAULO RAFAEL ABDON MORAIS ADVOGADO: ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A) ADVOGADO: LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A) ORDEM: 005 PROCESSO: 0801815-50.2019.8.14.0201 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL: EXONERAÇÃO RELATOR(A)

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 ADVOGADO: BENEDITO CORDEIRO NEVES - (OAB PA5178-A) ADVOGADO: RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - (OAB PA14120-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS ORDEM: 027 PROCESSO: 0801815-50.2019.8.14.0201 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL: EXONERAÇÃO RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAA

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 192 POLO PASSIVO APELADO: PAULO RAFAEL ABDON MORAIS ADVOGADO: ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A) ADVOGADO: LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A) T. JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES E O JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO. PRESIDÊNCIA DO

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1446 ADVOGADO Nome: AMANDA REBELO BARRETO OAB: 23343/PA Participação: JUIZO RECORRENTE Nome: RENATO REBELO BARRETO Participação: ADVOGADO Nome: RENATO REBELO BARRETO OAB: 022119/PA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDA REBELO BARRETO OAB: 23343/PA Participação: RECORRIDO Nome: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Participação: RECORRIDO Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: FISCAL DA LEI N

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1445 ato contínuo, voltem os autos conclusos para fins do art. 332, § 3°, do CPC. Do contrário, transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Belém, 8 de julho de 2021. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Número do processo: 0804037-11.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SINDICATO DO

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 390 conforme orienta o STJ e STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJ-GO - Mandado de Segurança (CF; Lei 12016/2009): 07314036820198090000, Relator: CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 19/06/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 19/06/2020). Entendo que presente a probabilidade do provimento do recurso haja vista que a autodeclaração do candidato não se reveste de presunção absoluta,