Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 926 inexistindo previsão legal para implementá-las. A aplicação do artigo ressaltando-se, ainda, haver outros meios pelos quais esta 139, IV do CPC não pode ser feita de forma indiscriminada, Especializada pode atuar para assegurar a quitação do débito ressaltando-se, ainda, haver outros meios pelos quais esta trabalhista por parte do devedor-executado. Agravo de

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 891 execução determinar o bloqueio mensal de percentual do materialização da prestação jurisdicional. salário/provento eventualmente recebido, desde que o montante DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo seja superior ao salário mínimo fixado pelo DIEESE, considerando o de petição interposto pelo exequente; no mérito, por maioria de patama

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 862 herança lhe coube."2. É incontroverso nos autos que a executada responsabilizam pelas dívidas do falecido, até o limite do valor da figura como "dependente ativa do de cujus e beneficiária da herança". O artigo 1997, do CC, dispõe que: "A herança responde respectiva pensão por morte concedida", assumindo a condição de pelo pagamento das dívidas do falecido;

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALINE GOMES GONCALVES MAGALHAES(OAB: 188520/MG) NILTON LELES TAVARES FELIPE ALVES DE PAULA(OAB: 104609/MG) AFONSO MARQUES DE OLIVEIRA ROSANGELA GOMES GONCALVES ALINE GOMES GONCALVES MAGALHAES(OAB: 188520/MG) RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO 10018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b96c2 Intimado(s)/C

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FERNANDA FERREIRA DE ABREU(OAB: 137636/MG) Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira(OAB: 101123/MG) HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO(OAB: 132009/MG) FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR(OAB: 127189/MG) ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO(OAB: 165035/MG) FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB: 130342/MG) CONSTRUTORA IANE LTDA LUIZ CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0128400-79.1993.5.03.0095 MANOEL MESSIAS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO APARECIDA DE FATIMA ESTEVES QUEIROZ(OAB: 63143/MG) ADVOGADO LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) RÉU CONSTRUTORA JACOB MARQUES LTDA RÉU MOZAR JACOB GONCALVES ADVOGADO ALINE GOMES GONCALVES MAGALHAES(OAB: 188520/MG) RÉU NILTON LELES TAVARES ADVOGADO

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 925 EMENTA:MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ARTIGO 139, IV, olvidar a ampla controvérsia que envolve o tema, as medidas DO CPC. INAPLICÁVEIS À EXECUÇÃO TRABALHISTA. Sem coercitivas atípicas não são cabíveis na execução trabalhista, olvidar a ampla controvérsia que envolve o tema, as medidas inexistindo previsão legal para implementá-las. A aplicação do artig

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de audiência de conciliação ou apresentar nos autos as suas propostas, BEM COMO, caso não seja possível a conciliação, SE PRETENDEM produzir prova oral, DELIMITANDO A MATÉRIA CONTROVERTIDA. O silêncio das partes será interpretado como declaração de que não há outras provas a produzir, bem como razões finais remissivas e o feito será imediatamente concluso para ju

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 861 gratuidade judiciária; (ii) cassar a ordem de bloqueio de percentual DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar da pensão por morte percebida pela agravante, com ressalva de de deserção suscitada pelo exequente em sede de contraminuta e fundamentos da eminente Desembargadora Maria Lúcia Cardoso conheceu do agravo de petição da executada; no

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Revisor AGRAVANTE Paula Oliveira Cantelli MANOEL MESSIAS LOPES DOS SANTOS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) AFONSO MARQUES DE OLIVEIRA CONSTRUTORA JACOB MARQUES LTDA MOZAR JACOB GONCALVES ALINE GOMES GONCALVES MAGALHAES(OAB: 188520/MG) NILTON LELES TAVARES FELIPE ALVES DE PAULA(OAB: 104609/MG) ROSANGELA GOMES GONCALVES ALINE GOMES GONCALVES MAGALHAES(OAB: 188520/MG)