Caderno único ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, terça-feira, 29 de junho de 2010 C

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3811 para si um regime desproporcionalmente vantajoso, deixando de o reclamante tenha sofrido danos que já não tenham sido assegurar aos seus credores direitos subjetivos que reflitam a exata compensados a partir da condenação da reclamada ao pagamento recomposição de seus débitos. das verbas acima deferidas. Vale notar que a inobservância de um Modulando os efeito

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26564 negociação, violando o dever de cooperação, e o princípio da PROCESSO Nº 1001455-71.2017.5.02.0077 lealdade processual não corresponde a realidade, isto porque, os termos pactuado no acordo realizado no feito de nº. 1001454- RECURSO ORDINÁRIO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO 86.2017.5.02.0077 são claros e referem-se a um (01) contrato de PAULO trabalho; ress

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 334 demais direitos de personalidade do indivíduo. A boa-fé seus familiares. contratual se traduz no dever e não faculdade de cada Obviamente, que há também um abalo de credibilidade, que contratante agir no sentido de não acabar com a confiança que não necessariamente precisa ser efetivamente demonstrado, foi depositada quando na formação do contrato. mas

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1330 interesse da mesma na continuidade do pacto laboral e a demora Note-se que, no presente caso, a reclamante ajuizou a presente para o ajuizamento da ação trabalhista, embora no período ação em 16/01/2017, postulando a indenização correspondente ao prescricional, traduz-se, necessariamente, como abuso de direito, o período estabilitário, quando já havia escoad

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 346 6).- Da boa-fé: A boa-fé se traduz em condutas de expectativas 5).- Do abuso de direito e do seu exercício regular: O nosso em face dos contratantes. Se vincula na confiança depositada Código Civil tratou o abuso de direito no artigo 187. A regra no contrato e baseada em determinados padrões, define que comete abuso de direito, o titular que ao exercê-lo, pr

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3815 Aduz o reclamante que a reclamada, ao não conceder o intervalo desse fato presumir o abuso de direito e/ou dano moral sob pena de intrajornada, aproveitando-se de sua força de trabalho sem o devido se levar à banalidade institutos de tal valia. Cada situação impõe pagamento, desrespeitou o princípio da boa-fé contratual, devendo análise das consequências na v

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 438 I.1 - ESTABILIDADE GESTANTE - INDENIZAÇÃO - ABANDONO mencionado, sobre o prisma do abuso de direito. A reclamante alega que foi contratada em 01/11/2013, sendo que A estabilidade provisória tem, como objetivo primordial, garantir o em 02/05/14, após informar seu estado gravídico à reclamada, foi emprego ao trabalhador em determinadas circunstâncias dispensada.

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 14155 Anote-se que em sua origem o abuso de direito corresponderia à Mantenho, contudo, a sentença. "emulatio" do direito romano, não sendo demais assinalar que os juristas romanos não eram afeitos a conceitos gerais ou A estabilidade prevista no art. 10, inciso II, alínea "b" do Ato das generalizantes. Assim, o ato emulativo consistia no exercício de um Disposiçõ

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 2906 ESTABILITÁRIO. LARGO ESPAÇO TEMPORAL ENTRE A julgamento: 13/07/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA GRAVIDEZ E O AJUIZAMENTO DA 13/07/2017). EMENTA: ESTABILIDADE GESTANTE. DEMANDA. DIREITO PROPOSITURA DA AÇÃO QUANDO JÁ EXAURIDO O PERÍODO CONFIGURADOS. GARANTIA NÃO ASSEGURADA. I - Embora DE ESTABILIDADE. ABUSO DE DIREITO. IMPOSSI