Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 OM ANTECEDENTES QUE INDICAM SER SUA PERSONALIDADE VOLTADA AO CRIM E; CONDUTA SOCIAL COM ESTES LAIVOS, COM MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO PROPRIO DELITO; CONSEQUENCIAS DE MENOR RELEVO, SENDO QUE A VITIMA, A PROPRIA SOCIEDADE, SOBROU AVILTADA E EM NADA CON TRIBUIU PARA O EVENTO, O QUE TUDO SOPESADO LEVA A FIXACAO DE UMA PENA-BASE DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 a reprimenda corp≤rea. APELA╟├O CONHECIDA E DESPROVIDA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELA╟├O CRIMINAL

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 aditamento α den·ncia que inclui elementar entπo desconhecida quando do oferecimento da inicial acusat≤ria, a decisπo que o recebeu tem o condπo de interromper o curso da prescriτπo. 2- Nπo transcorrido, entre o recebimento do aditamento α inicial acusat≤ria e a publicaτπo da sentenτa condenat≤ria, o tempo exigido para a ocorrΩncia da prescriτπo retroativa, rejeita-se a prelimina

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 S. 33 DOS AUTOS (LIQUIDACAO E UNIFICACAO DAS PENAS), INTIMANDO-SE O REEDUCANDO DE SEU RESULTADO TAO LOGO EFETUADA A PRISAO AQUI OR DENADA. APOS, DE TUDO DE-SE VISTA AO M.P., CIENTIFICANDO-O DESDE LOGO DO CLAUSTRO IMPOSTO. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2.015. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 44712-56.2005.8.09.0137 (

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ESSUAL E DEMAIS DELIBERACOES. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 27 DE OUTUBRO DE 2016. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 199155-39.2016.8.09.0117 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : NILVANIO ALVES DA COSTA ADV ACUS : 21075 GO - PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO DESPACHO : EX POSITIS, APOS ANALISE DO QUE CONS

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 O ART. 33, 2, "A". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGENC IA DOS ART. 181 DA LEI N 7.210/84 E ART. 44, 4 E 5 DO CODIGO PENA L. ORDEM CONCEDIDA. 1. DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE , A CONVERSAO DAS PENAS ALTERNATIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, P ELO JUIZO DAS EXECUCOES, RESTRINGE-SE AO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IM

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O DELITO FOI COMETIDO COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA (+ 09 MESES); CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VA LORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CON TRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRA

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 O HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA A OCORRENCIA DO DELITO. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO QUE A PREVALENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM SEU PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE, EMBORA NAO OUV IDO JUDICIALMENTE, A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL D

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AS, DESSE MODO, MANIFESTA-SE AO CONCLUIR-SE QUE SUA ACAO CONTRARI A AS NORMAS DE CONVIVIO SOCIAL SE CONCRETIZOU QUANDO DEVERIA REFL ETIR E DIRIGI-LA EM SENTIDO SOCIALMENTE ACEITAVEL E DIVERSO DO QU E REALIZOU, ESQUIVANDO-SE DE SE DETERMINAR DE MODO LIVRE E CONSCI ENTE, NO SENTIDO DE EFETIVAR SERIO ATAQUE AO PATRIMONIO DE CELIO. SENDO ASSIM, A CENSURABILIDADE DE SEU COMP

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 2-60.2010 FL. 153 DISTINTA DAQUELAS JA MENCIONADAS NA PRIMEIRA FA SE DA DOSIMETRIA), MAJORO A PENA EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A ME SMA ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO . EM VIRTUDE DOS MAUS ANTECEDENTES DO ACUSADO, DEIXO DE RECONHECE R A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, FICANDO A REPRIMENDA DEFINITIV