1 Conclusão de Pesquisa 845.823.086-00 - em: 18/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 18/06/2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Magna Alves Dias, MASP 543.776-9, CPF 692.662.206-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,