CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126- Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1678 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude Comarca de São Gonçalo dos Campos Fórum Ministro João Mendes. Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos (BA). CEP.: 44.330-000. Telefone: (75) 3246-1081/1082. E-mail: vcrsgoncalo@tjba.jus.br _______________

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161- Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1023 Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Reu: Gilmar Cerqueira Da Silva Advogado: Jonatas Sousa Guedes (OAB:BA52846) Vitima: Adilson Silva De Souza Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude Comarca de São Gonçalo dos Campos Fó

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161- Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1022 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO(A)(S): NELSON LOPES ARAUJO e outros DECISÃO 1 – A(s) defesa(s) apresentada(s) e os elementos até então coligidos não justificam, nesta fase, a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do CPP. 2 – Considerando os vetores constitucionais da efetividade jurisdicional, da duração