Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03722371694 - Fatima Aparecida Ribeiro Baldez – PEB – 0Sao Francisco Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo , 00