1 Conclusão de Pesquisa 541.422.536-20 - em: 15/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/08/2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Carmen Lucia da Fonseca Ferraz, MASP 284.984-2, CPF 447.460.246-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II,