1 Conclusão de Pesquisa 528.566.156-00 - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
12 – terça-feira, 05 de Junho de 2018 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/10/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria José Souza Magalhães, MASP 351.595-4, CPF 428.923.686-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PE