1 Conclusão de Pesquisa 424.173.846-04 - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
20 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 15/07/2011, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Márcia Maria de Oliveira Chaves, MASP 364.716-1, CPF 575.475.566-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Códig