Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 INDICIADO ADV IND : GESIEL INACIO DA SILVA : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO 35456 GO - WALLACE BRAZ FRANCISCO DESPACHO : INTIMAR A DEFESA PARA, NO PRAZO E FORMAS LEGAIS, APRESENTAR SEUS MEMORIAIS, BEM COMO PARA MANIFESTAR QUANTO AOS OBJETOS APREENDIDOS SE HOUVER. PROTOCOLO NR. : 411298-96.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1740 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREV

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 A PUNIBILIDADE, NAO SUBSISTINDO QUALQUER EFEITO CONDENATORIO; DES TA FORMA, EMBORA O ACUSADO PAULO RICARDO SEJA CONSIDERADO CULPADO PELO CRIME ORA ANALISADO, CONCEDO-LHE O PERDAO JUDICIAL, E POR C ONSEQUENCIA DETERMINO A APLICACAO DAS NORMAS ELENCADAS NO ARTIGO 120 DO CODIGO PENAL. DISPOSICAO FINAL POR DERRADEIRO, ENCAMINHEMSE IMEDIATAMENTE A ARMA, CONSOANTE O AUTO DE APR

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 EM VISTA QUE O SENTENCIADO WILLIAN SILVA CARDOSO, PREENCHE OS REQ UISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS INCISOS I A III, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERM OS NO 2 DO CITADO ART. 44 DO CPB, FICANDO A CARGO DA VARA DE EXEC UCOES PENAIS A FORMA E O LOCAL DE SEU CUMPRIM