8 Conclusão de Pesquisa 4000188-44.2017.8.04.0000 - em: 31/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital poderia ocasionar a irreversibilidade da medida (no caso do o agravante alienar o veículo). III – Por fim, entendo que a súmula n.º 92 do STJ (A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor) não é aplicável à hipótese dos autos justamente porque não se trata de alienação fiduciária, mas
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Apelado: Belparaíba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda Me Advogado: Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: 137797/RJ) e outro Processo: 0628424-56.2016.8.04.0001 - Apelação. Vara de Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Maria das Graças Pessôa Figueiredo. Câmara: Primeira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio -
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Jorge Chalub Pereira. Relator: Wellington José de Araújo. Membro: Ari Jorge Moutinho da Costa. Membro: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Apelação nº 0638599-80.2014.8.04.0001, de 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Ariel Sahid dos Anjos Martins. Defensora: Manuela Cantanhede Veiga Antunes (OAB: 4598/ AM). Apelado: Fundo Previdenciário do Estado do Amazon
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 23 de janeiro de 2017. Na forma do que dispõe o Provimento nº 028/96 de 16.04.96 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e art. 1.019, II do CPC/2015. Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº 4004277-47.2016.8.04.0000/Manaus - AM, em que figuram como Agravante, D. L. L., advogados, Igor de Mendonça Campos (30