6 Conclusão de Pesquisa 4000139-03.2017.8.04.0000 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Apelado: Belparaíba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda Me Advogado: Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: 137797/RJ) e outro Processo: 0628424-56.2016.8.04.0001 - Apelação. Vara de Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Maria das Graças Pessôa Figueiredo. Câmara: Primeira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio -
Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o parecer do graduado órgão do Ministério Público, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Sessão: 06 de fevereiro de