Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARIA HÉLICA DA SILVA FERREIRA 83556141604 MOACIR COELHO DE SOUZA 62207555615 NATAL CALDEIRA BARONE 78043816620 REGINALDO QUEIROZ 52399532600 SILVEIRA Art. 5, inc. I da Lei Estadual C/071806 CRPS/GDA/179/2016 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. C/042500 CRJF/GDA/546/2017 Art. 2 da Lei 11029. Art. 5, inc. I da Lei Estadual D/042927 CROL/GDA/1746/2017 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARIA HÉLICA DA SILVA FERREIRA 83556141604 MOACIR COELHO DE SOUZA 62207555615 NATAL CALDEIRA BARONE 78043816620 REGINALDO QUEIROZ 52399532600 SILVEIRA Art. 5, inc. I da Lei Estadual C/071806 CRPS/GDA/179/2016 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. C/042500 CRJF/GDA/546/2017 Art. 2 da Lei 11029. Art. 5, inc. I da Lei Estadual D/042927 CROL/GDA/1746/2017 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879