1 Conclusão de Pesquisa 306.751.626-53 - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 29/06/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Márcia Teresa Gonçalves, MASP 366.172-5, CPF 484.583.686-68, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3,