1 Conclusão de Pesquisa 260.231.306-82 - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
6 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 declara aposentada, a partir de 10/09/2010, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Regina de Fátima Chagas, MASP 242.170-9, CPF 392.819.906-44, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3