Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 135/2019. EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN° 90/2019 de 20 de agosto de 2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2712.17 (Presídio de Araxá)Prudente Refeições Ltda,CNPJ n°42.947.333/0001-72,sediada na Rua Perite, n°458, CJ 201 LT A, Pompeia, Belo Horizonte/MG, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 135/2019. EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN° 90/2019 de 20 de agosto de 2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2712.17 (Presídio de Araxá)Prudente Refeições Ltda,CNPJ n°42.947.333/0001-72,sediada na Rua Perite, n°458, CJ 201 LT A, Pompeia, Belo Horizonte/MG, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 001/2019 Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. (CNPJ 73.410.326/0001-60). Objeto: alterar a Cláusula Segunda (dos Compromissos do Grupo Petrópolis). Assinat