1 Conclusão de Pesquisa 22.804.341/0001-52 - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
10 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética