1 Conclusão de Pesquisa 204.853.446-53 - em: 19/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
6 – quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Diário do Executivo Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo ASP2, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/05/2011, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, pub