Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1783 direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal.”Tema 724: “Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de a

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 MOACIR BOCALON VARGAS, PEDRO MISTURINI, VALDEREIS PAGNIONCELLI D E C I S Ã O Por meio do presente recurso, o agravante pretende a reforma da respeitável decisão do Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento individual da sentença coletiva proferida no processo nº 1998.01.1.016798-9, restou lavrada nos seguintes termos, in verbis: ?O entendimento do Eg. TJDFT tem sido n

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0703180-55.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: SUELCI COLET, RONALDO HERZOG, DELCIO LUIZ BORDIN, ILARIO TRENTINI, IRAIDES CANAN, EUCLIDES RIBEIRO DE SOUZA, EDEGAR ANTONIO PAGNUSSAT COLET, MOACIR BOCALON VARGAS, PEDRO MISTURINI, VALDEREIS PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1966 fls.55/56. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP) Processo 1007818-74.2015.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Bancários - NOELIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Vistos.Analisando o processo, verifico que o objeto desta execução tem relação com os Temas nº 723 e 724 discut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3158 da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 638 E OUTROS. PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A. ANEXE A PARTE AUTORA DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA FILIAÇÃO AO IDEC AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA DE Nº 1998.01.1.016798-9, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONFORME DECISÃO DE FLS 223/225. INTIM

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 (.). A: PAULO ROBERTO LUCARELLI. Adv(s).: (.). Ante o exposto, BAIXO o feito em diligência e OPORTUNIZO que os exeqüentes demonstrem a emissão de autorização individual para a propositura da ação de conhecimento (autos nº 1998.01.1.016798-9). Não havendo a demonstração, voltem os autos conclusos para a extinção. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Brasília - DF, 08 de outubro de 2015. GIOR

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 seus nomes implicaria ofensa à coisa julgada, consoante assentado no acórdão proferido no REsp nº 1.391.198/SP, submetido à disciplina do art. 543-C, do CPC. 3. Agravo interno não provido. N. 0701861-18.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: JOSE CARLOS ARCHANGELO. R: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO. R: LUIS EDUARDO SAMPAIO MACIEL.

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 sobrestado até a decisão definitiva a ser proferida no Recurso Especial n.º 1.438.263/SP, consoante determinação do Ministro Relator, Ministro Raul Araújo. Assevera que a sentença exequenda só alcança os titulares de poupança residentes no Distrito Federal. Sustenta que o colendo STF, no RE 573.232/SC, e recentemente nos REs 930.474 e 948.204, assentou que as associações dependem de autor

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 seus associados para o ajuizamento de ações coletivas, consoante o disposto no art. 5º, inciso XXI, da CRFB/88. Argumenta que a regra do art. 5º, inciso XXI, da CRFB/88, é reproduzida pelo art. 2º-A, da Lei n.º 9.494/97. Aduz que, dessa forma, só tem legitimidade para requerer a liquidação e cumprimento da sentença coletiva proferida no processo nº 1998.01.1.016798-9 aqueles que eram asso