6 Conclusão de Pesquisa 198.01.2003.003138-5/000000 - em: 01/06/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 2327 198.01.2003.003138-5/000000-000 ordem 504/03- Indenização Ivone Lopes Oliveira Santos X Aldenir Leite Vieira Ferreira. Fls. 25: manifeste-se o autor requerendo o que de direito, em cinco dias. Int. Adv. Luiz Henrique Rodrigues Gil OAB/SP 235.862; Adv. Evani da Silva Oliveira OAB/SP 118.540 198.01.2004.001643
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 2566 que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de