Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo RESOLVE Art. 1º Instituir, como órgão colegiado, Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público regido pelo Edital nº01/2017, Processo nº9/2017 que tem como objetivo selecionar Organização da Sociedade Civil – OSCs, destinada a Implementar Oficinas na área da cultura, esporte, música, dança, circo, esporte radicais, teatro e outras no âmbito do Projeto Educação