Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3581 Origem : 0046638-59.2015.8.12.0001 - Campo Grande / 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Órgão julgador : 1ª Câmara Criminal Relator : Des. Romero Osme Dias Lopes Recorrente : E. M. B. Advogada : Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Advogado : Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Recorrido : M. P. do E. de M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3578 36 Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Agravante : Luiz Carlos Vieira Júnior Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado : Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Vistos. Luiz Carlos Vieira Júnior agrava da decisão que determinou a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3599 70 GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Sendo admitida a prisão preventiva e estando presentes os pressupostos e fundamentos do art. 312, do Código de Processo Penal, inviável se torna a revogação da prisão preventiva ou a concessão da libe