Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 716 552 apelar em liberdade porque tecnicamente primário e em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. Outrossim, deixo de substituir a pena imposta ao acusados por inocorrer, na espécie, o requisito previsto no art. 44, I do Código Penal Brasileiro, não sendo, igualmente, o caso de suspensão condicional da pena, v

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 CE/6736 PB/11419 CE/18044 CE/16075 CE/20873 CE/8342 1 2 2 3 3 5 Caderno 2: Judiciário CE/16075 CE/7982 PB/20111 CE/15280 CE/6736 CE/8677 Fortaleza, Ano I - Edição 158 245 2 2 2 3 4 5 1) 1135-16.2000.8.06.0160/0 - Nº Antigo: 2001025002039 - EMBARGOS EMBARGANTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC EMBARGADO.: LEONCIO JOSE MUNIZ TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Fica Vossa Senhoria devidamente intimado para aprese

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 / / / / / CE/33260 CE/23900 CE/31449 CE/31449 CE/31449 CE/2325 CE/31449 CE/27775 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Caderno 2: Judiciario CE/26959 CE/9075 CE/31449 CE/32640 CE/28480 / / / / / / / / Fortaleza, Ano VIII - Edição 1880 711 38 39 40 41 42 42 43 44 45 46 47 48 49 1) 1029-58.2017.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: BRASILINO NETO DE MESQUITA REQUERIDO.: MARCELO BARBOSA MENDONÇA. “Fica