Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3232 ao Instituto de Identificação, informando-lhe a condenação; 3) Extraia-se guia de recolhimento definitiva, nos termos do art. 105 da LEP; 4) Notifique-se para pagamento da pena de multa em 10 (dez) dias, nos termos do art. 50 do CP. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais (804, CPP).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3266 6.3.Areunião virtualpoderá seracessada por meio de celular, desde que conte com câmera e ligação à internet. 7.Encaminhese convite virtualàs partes,entrando-se em contato via telefone caso necessário. 8. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no seguinte endereço:http

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3056 Processo 1000322-83.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão Érica Pioli Araujo de Morais - Fica o vencedor intimado a iniciar o cumprimento da sentença a ser processado por incidente processual, na forma do comunicado CG 1.789/2017, no prazo de 30 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3404 respectivo vencimento, observada a prescrição quinquenal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ouroeste, 17 de outubro de 2022. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP) Processo 1000323-68.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão Elaine Mato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3461 Processo 0001311-09.2022.8.26.0696 (processo principal 1000158-21.2022.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Willian de Souza Brito - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal requerida para cumprir a obrigação constituída na sentença objeto da execução, no prazo de 30 (tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2995 dias. Cumpra-se e int. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP) Processo 1000308-02.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão Eziquiel Nunes de Matos - Vistos. Processe-se na forma da Lei 12.153/2009 e Provimento CSM 1.768/2010. Dispenso a fase de co