1 Conclusão de Pesquisa 090.769.606-66 - em: 03/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 780/2013. Contratante: IPSEMG. Contratada: Paulo Humberto Rebello. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/11/2017. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado. Extrato: Termo de rescisão u