6 Conclusão de Pesquisa 090.01.2011.006495 - em: 04/06/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 Nº ORDEM:01.01.2011/000877 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 REQUERENTE:G. B. D. T. ADVOGADO:257679/SP - JULIAN JOSÉ LEQUERICA DOS SANTOS Requerido:J. C. D. T. VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:090.01.2011.006481 Nº ORDEM:02.01.2011/001420 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS) REQUERENTE:FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAU
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1823 Renajud infrutíferas Possibilidade da adoção da medida Aplicação do art. 782, §3º do CPC/2015 - Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2088602-06.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Raul de Felice,