1 Conclusão de Pesquisa 09.220.158/0001-41 - em: 20/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
26 – terça-feira, 14 de Abril de 2015 Diário do Executivo Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Alto São Francisco, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 26