Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 0131288-07.2015.8.06.0001 0147067-02.2015.8.06.0001 0178279-41.2015.8.06.0001 0182796-89.2015.8.06.0001 0872003-84.2014.8.06.0001 0872061-87.2014.8.06.0001 0874790-86.2014.8.06.0001 0875332-07.2014.8.06.0001 0878292-33.2014.8.06.0001 0882049-35.2014.8.06.0001 0882072-78.2014.8.06.0001 0883247-10.2014.8.06.0001 0886686-29.2014.8.06.0001 0887708-25.2014.8.06.0001 0872118-08.2014.8.06.0001 0875355-50.2014.8.06.0001 0875688-02.2014.8.06.0001 08

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 VARA: 15ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 296 : Sorteio - 10:57 horas PROCESSO : 0878347-81.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : VIRGINIA CESAR SARAIVA MAIA ADVOGADO : 24364/CE - Renan Bezerra Cavalcante REQUERIDO : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) VARA: 11ª Vara da Fazenda Pública DISTRI

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1432 BLOCO 8 Assunto: Horas extras Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza 0125148-54.2015.8.06.0001 0871947-51.2014.8.06.0001 0872045-36.2014.8.06.0001 0872123-30.2014.8.06.0001 0872141-51.2014.8.06.0001 0874802-03.2014.8.06.0001 0875349-43.2014.8.06.0001 0878089-71.2014.8.06.0001 0878290-63.2014.8.06.0001 0878353-88.2014.8.06.0001 0878656-05.2014.8.06.0001 0878803-31.2014.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1558 665 controle da regularidade formal do recurso (juízo de admissibilidade), de modo que esse não deverá ser admitido na instância de origem se a parte recorrente não tiver cumprido a exigência legal de demonstrar a existência da repercussão geral da matéria. Todavia, o exame da existência ou não da repercussão geral compete privativamente ao órgão ad quem, ao Supremo

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1522 508 Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24.364/CE) Fica intimada a parte recorrida, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no art. 1.030 do Novo Código de Processo Civil. 95 . Recurso Extraordinário nº 0877846-30.2014.8.06.0001 Reco

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1431 311 189 - 0878309-69.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC). Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrido: FRANCISCO ALAILTON DE MEDEIROS ALAIM. Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA 165 - 0878328-75.2014.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1601 472 Fica intimada a parte agravada, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Agravo constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no §3º, do art. 1.042 do Código de Processo Civil. 36. Agravo em Recurso Extraordinário nº 0878328-75.2014.8.06.0001 Agravante:Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1420 357 0875987-76.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/ CE). Recorrido: HELDER LOPES DA SILVA. Advogado: Joao de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREI

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 457 LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA 166) 0866086-84.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: DENISE COSTA BARROS. Advogado: Joao de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Relator

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 405 2016 . Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Relatora - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS CUMULATIVOS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ASSEGURADA ÀQUELES QUE ASSUMIRAM O CARGO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ESPECIAL QUE INSTITUIU O CORRESPONDENTE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. ATO ADMINISTRATIVO