Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 o valor da moeda, e que não depende da mora, deve ser considerado a data da emissão do cheque, consoante entendimento jurisprudencial acima referido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e constituo título executivo judicial no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária a partir da data de emissão da cártula e juros de mora a partir da primeira apresentaç�

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 ano, a partir da data em que for certificado o decurso do prazo concedido à autora, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Durante a suspensão, o processo permanecerá arquivado, independentemente do r

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 12ª Vara Cível de Brasília EDITAL N. 0734087-39.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DALCI EUSTAQUIA DE CASTRO ALVES. Adv(s).: DF38676 - GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI, GO17712 - MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR, GO43149 - GESSICA CRISTINA MOREIRA. R: DANIEL DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FELIPE DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEX DO CARMO OLIVEIRA. Ad

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 12ª Vara Cível de Brasília MANDADO N. 0734087-39.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DALCI EUSTAQUIA DE CASTRO ALVES. Adv(s).: DF38676 GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI, GO17712 - MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR. R: DANIEL DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FELIPE DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEX DO CARMO OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CICERO MA

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 T: GUSTAVO SANTANA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706589-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESMERALDINA MAIA DA COSTA RIBEIRO RÉU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A, FABIO KOITI NISHIMORI, REHAB CBARATA LGIORDANO VKLE

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar sem o auxílio do Poder Judiciário a pesquisa. 5. Portanto, a consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis e pesquisados por este Juízo não foi satisfatória, conforme se verifica nos autos. Assim, desde logo, cientifico a parte credora que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para o caso (BACENJUD

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 da parte credora e a intime para indicar outros bens à penhora, devendo trazer a planilha atualizada do débito com a dedução dos valores recebidos. 2. Consultada à rede RENAJUD, os veículos encontrados que possuem restrição de alienação fiduciária, indicados no documento anexo, entendo pela impossibilidade de constrição, por expressa vedação legal, a teor da Lei 13.043/2014. É o entendiment