Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2809 42 Classe do Processo: Embargos de Declaração Cível 0723231-30.2013.8.02.0001/50002 Comarca: Maceió Vara: 6ª Vara Cível da Capital Embargante : Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda Advogado : Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) Embargado : Kleber Gastão de Oliveira de Oliveira Advogado : Paulo Geraldo dos Santos Vas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2822 68 Apelado : Município de Maceió Procurador : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. SETENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PEDIDO PARA INCORPO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2762 163 DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º: 2021 Diante da interposição dos presentes Embargos de Declaração, e em razão do caráter infringente do pedido, intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais no prazo legal, em estrita observância aos princípios da ampla defesa, do contraditó