Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 415 PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuÃ-da sob o nº 0014677-05.2018.814.0401, contra BOLIVAR ALVES DE MELO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71 c/c art. 91, I, do Código Penal.        Narra, em sÃ-ntese, que