Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3078 536 ORIENTAÇÕES: O e-mail com esta ficha de cadastro deve ser enviado em até 48h (quarenta e oito horas), EM DIAS ÚTEIS, antecedentes à sessão de julgamento, sob pena de indeferimento da inscrição. O assunto do e-mail deve ser preenchido com as seguintes informações nesta ordem exata: ? SUSTENTAÇÃO ORAL NÚMERO DO PROCE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 384 Decisão: A pedido do Relator 2, Embargos de Declaração Cível nº 0713409-07.2019.8.02.0001/50000, de Maceió, Embargante: Rosângela de Oliviera Caetano. Embargado: Município de Maceió. Relator: Juiz Thiago Augusto Lopes de Morais Decisão: Por unanimidade de votos, não tomou-se conhecimento do recurso, nos termos do Ac�