Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 38 0636009-98.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes. Paciente: Francisco Samuel do Nascimento Silva. Advogado: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes (OAB: 21988/PB). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Araripe. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2943 252 da qualificadora relativa ao rompimento deobstáculo exige a realização de exame pericial para acomprovação do rompimento do obstáculo, de modo que aprova indireta só é admitida em casos excepcionais e emrazão de justificada impossibilidade de realização da perícia.Precedente STJ: AgRg no HC n. 664.314/SC.2. In casu, o Juízo “a quo” deixou de justificar a motiv

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 434 Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada na parte cognoscível, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.17 – Habeas Corpus nº 0637256-17.2022.8.06.0000. Im