Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo cidade de Passos/MG, para fiel cumprimento da Portaria. Eu, Secretário da Comissão, o digitei. Edital de Notificação da Penalidade (PAI) O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros26 de abril de 2019. Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei. Condut