Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 09 de Outubro de 2018 – 7 TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 305/2014 O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 305/2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores recebidos indevidamente referentes a verba 5642, do servidor MASP 309.7