Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo INDEFERIMENTO O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: José dos Reis Amaral/Sertão Grande - CPF 36*.***.***-04 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo Nº 2100.01.0070921/2021-22, data da decisão: 28/06/2022. (a) A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Julho de 2022 – 61 Minas Gerais Diário do Executivo Termo de Compromisso nº. 42717935/2022 que entre si firmam o município de Pará de Minas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e presta�