Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Supram Les

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo Alessandro Gomes Marinho CPF: 024.554.367-80 57636/2016 Robson Marcos Maciel CPF: 089.073.866-17 67588/2016 Rozervina Luiza de Oliveira CPF: 085.787.816-60 68629/2016 João Silva Rocha CPF: 205.396.656-49 10145/2016 Emílio de Oliveira Costa CPF: 142.167.106-97 Construtora Mineira de Obras Ltda CNPJ: 02.063.425/0001-75 Franklin Tavares Gusmão CPF: 108.184.826-05 Roberto Aparecido Lisboa CPF: 069.414.826-13 69058/2016 Pe