Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2648 299 ADVOGADO : 42073/CE - RAIMUNDO HERBESON PEROBA TAVARES REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:04 horas PROCESSO : 0245974-02.2021.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : Aparecida de Loudes Sant’ana Sousa REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nov

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2652 PROCESSO : 0246789-96.2021.8.06.0001 CLASSE : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 REQUERENTE : H.D. ADVOGADO : 10269/SC - Leandro Bernardi REQUERIDA : F.M.L.E. VARA: 11ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 18:16 horas PROCESSO : 0246932-85.2021.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : José Valério de Almeida Cabral ADVOGADO : 44101/CE -

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2791 568 conforme teses assentadas pelo Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral, no julgamento do RE 870.947 RG / SE (Julg.: 20/09/2017), com eficácia ex tunc, considerando não ter havido modulação dos efeitos (Julg.: 03/10/2019, dos Embargos de Declaração RE 870.947 ED / SE). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput