Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 tenham envolvido as mesmas partes e, que no tempo de sua produção tenha sido observado o contraditório. 2. No caso em estudo, não se pode sequer cogitar de nulidade, pois, além de admitida a prova emprestada quando colhida de outro processo que tramita (ou tramitou) contra o mesmo imputado, os elementos trazidos aos autos não foram a base f